Quando se fala em direitos do consumidor nos games, parece que entramos em um cenário “obscuro” do mercado de jogos online. Principalmente se o assunto é loot boxes.
Não é de hoje que esse sistema, presente em uma grande quantidade de jogos, como Overwatch, Call of Duty, Rainbow Six, tem gerado polêmicas.
O funcionamento é aparentemente bem simples, você paga um valor por uma “caixa da sorte” e em troca recebe alguns itens aleatórios.
Você já deve ter visto esse mesmo conceito sendo aplicado em outros momentos, como, por exemplo, as gashapons, que nada mais são que aquelas máquinas onde você coloca moedas e ela entrega uma cápsula com um item randômico.
Contudo, nos últimos tempos o uso desse tipo de dinâmica tem sido vetada em alguns países, como a Bélgica. Além disso, outras nações também discutem até onde as loot boxes são consideradas legais, sendo que elas são semelhantes aos jogos de azar, como caça-níqueis.
As loot boxes nos games
As polêmicas “caixas surpresas” estão há muito tempo rondando o mercado de games. Contudo, foi em 2019 que elas tiveram um boom, gerando um efeito cascata de ações em diversos países.
Isso porque, foi justamente nessa época que explodiram os casos de crianças e jovens gastando grandes quantias nessas caixinhas. Tudo, claro, nos cartões e contas dos pais e responsáveis.
Um casal teve as economias totalmente esvaziadas pelos filhos, por conta dessa dinâmica. Primeiro, o pai comprou um “pacote de jogadores especiais” (o qual você não faz ideia de quais atletas irão vir no item até que ele seja aberto) por 8 libras. As crianças, que viram o responsável fazendo a transação, continuaram comprando sozinhos mais caixas especiais. No final das contas, o gasto dos pequenos foi de 550 libras, algo em torno dos R$ 3 mil.
A grande questão do debate em torno das loot boxes é justamente essa falta de controle e o estímulo à compra. O problema é tão profundo que vários países estão tentando lidar com a questão, de maneiras diferentes.
Decisões em diferentes países
No Reino Unido, o “Comitê de Digital, Cultura, Mídia e Esporte” investigou as histórias de jovens jogadores que acumularam dívidas de MILHARES DE LIBRAS apenas com gastos em jogos eletrônicos.
Os parlamentares do grupo de países ainda estudaram mais à fundo a questão. Entre as barreiras encontradas por eles estão:
- O fato de não existir um mecanismo de controle que permita que apenas maiores de idade comprem;
- A questão das distribuidoras não terem qualquer cuidado em investigar gastos elevados e até mesmo controlar esse tipo de transação.
Já na Bélgica, o debate sobre os direitos do consumidor para jogadores online e as loot boxes foi um pouco mais longe. As “caixas surpresas” foram consideradas jogos de azar e, por isso, as distribuidoras de games que utilizam estas dinâmicas estão sujeitas a todas as penalidades para esse tipo de jogo.
Games como Overwatch e Counter Strike, que foram investigados pela justiça do país, estariam sujeitos a multa de 800.000 euros. Isso sem contar o risco de prisão por até cinco anos.
O resultado? Diversos jogos retiraram a dinâmica do sistema.
A Eletronic Arts, responsável pelo FIFA, apesar de ter retirado os pacotes de jogadores especiais, também lançou uma nota de insatisfação com a decisão. De acordo com a empresa, eles ainda querem mais esclarecimentos e debates sobre o assunto:
E no Brasil?
No Brasil, o debate ainda não alcançou o mesmo patamar de outros países. Isso porque, os conflitos de leis vigentes e projetos acabam tornando a questão mais complexa.
Atualmente, os jogos de azar (categorias que muitos países enquadram as loot boxes) são proibidos. Já existe uma proposta de lei (PL 4148/2019) para que games com essa dinâmica tenham que seguir algumas regras, entre elas informar a probabilidade de cada item ser sorteado nas caixas surpresas.
Caso a distribuidora não cumpra com essa obrigatoriedade, poderia ser penalizada com multas em dinheiro.
Por outro lado, também existem projetos de lei que querem legalizar novamente os jogos do azar (entre eles o Projeto de Lei Suplementar 189/2014). Então, ficamos nesse impasse.
De maneira geral, o maior problema continua sendo o controle de compras por menores de idade. Afinal de contas, um adulto pode comprar o game e deixar um menor de idade jogar, o que dificulta o controle de transações.
Loot boxes x vício em jogos de azar ?
Mas afinal de contas, quem compra loot boxes de modo impulsivo, ou até mesmo compulsivo, pode ter um vício em jogos de azar? Bom, levando em consideração que muitos países enquadram games com essa dinâmica, dentro dessa categoria, a resposta é sim.
De acordo com Leonardo Fernandes Araujo, psicólogo e coach que atua com terapias presenciais e online, no caso das crianças e jovens, cabe aos pais a responsabilidade.
Eles que devem ter o controle sobre esse tipo de transação. Seja não deixando o cartão cadastrado na conta, ou até mesmo sentando para conversar explicando a relevância daquela quantia e sobre a necessidade de um limite para compras.
“A gente precisa ensinar aos filhos, sejam eles crianças ou adolescentes, que nem sempre é possível ter aquilo que a gente quer, na hora que a gente quer. É necessário vivenciar esse limite que todos temos”, afirma o especialista.
O vício em adultos
Já em relação aos adultos, que acabam ultrapassando a barreira das compras saudáveis e entrando no vício, o profissional afirma que o formato em si das caixas surpresas, no estilo loteria, é muito sedutor. Muito disso deve-se à sensação de poder que o jogador sente ao conquistar o item raro que desejava.
O cérebro acaba tendo um pico de prazer muito rápido elevado pela conquista. Mas logo em seguida, muito rapidamente, essa sensação vai embora, o que acaba condicionado a pessoa a comprar mais. É a mesma coisa que acontece com indivíduos que usam substâncias químicas para gerar a sensação de prazer.
“A pessoa acaba se tornando dependente desse mecanismo que funciona igual a uma loteria ou outro jogo de azar”, comenta Leonardo.
Para muitos, o vícios em loot boxes e outros tipos de microtransações pode passar despercebido. Isso porque, para a maioria, esse não é um hábito nocivo. Mas, o psicólogo afirma que, a partir do momento que qualquer comportamento interfere e prejudica o seu cotidiano ou outros aspectos da vida, há algo de errado.
“A partir do momento que você, por exemplo, gastou muito em loot boxes e não teve dinheiro para pagar a escola da sua filha, é um sinal”, afirma o psicólogo.
Logo, independentemente se o problema está ocorrendo com um menor de idade ou com o jogador adulto, é necessário observar e tomar atitudes imediatas.
O que diz a lei sobre os direitos de jogadores online?
Mas afinal de contas, o que diz a lei sobre os direitos de jogadores online? Nós conversamos com o advogado Rafael Barvik para saber como a legislação brasileira trata do assunto.
Como ter mais controle sobre as loot boxes?
Mas a pergunta que não quer calar, como ter mais controle sobre as loot boxes? O que pode ser feito até mesmo para aumentar a segurança nesse tipo de situação?
Bom, no caso dos pais, incluindo os que tem filhos que jogam, o melhor a se fazer é ativar o Controle Parental. Assim, sempre que uma compra precisar ser feita, será necessário que o menor de idade chame o responsável para fazer a transação.
No Xbox One, no iPad e no iPhone, esse tipo de opção pode ser encontrada diretamente nas configurações. Já no caso do Nintendo Switch e PS4, é necessário criar uma conta de responsável ou uma conta para crianças, para conseguir fazer esse tipo de controle.
E nós, gamers, que de vez em quando temos esse impulso de comprar “só mais uma caixinha”? O ideal é sempre ter um limite mensal, para assim controlar os gastos.
Outra alternativa é usar um cartão virtual para compras em consoles. Assim, você vai sempre precisar inserir o novo código de segurança nas transações.
Se mesmo assim, você observar que é difícil segurar o impulso da compra, o melhor é procurar ajuda especializada. Assim ele poderá analisar melhor a situação, e te ajudar nessa questão.
Qual sua opinião sobre esse debate sobre os direitos do consumidor nos games e loot boxes? Conta pra gente nos comentários.